Os resíduos sólidos, assim como todos os outros rejeitos, devem ser tratados e destinados corretamente, mitigando os problemas ao meio ambiente. Sendo assim, existem diversas leis em nosso País que regulamentam as ações e definem regras para casos de não cumprimento da mesma.
A saber, a principal norma do Brasil é a lei nº 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dessa forma, todas as demais legislações se submetem a essa, mesmo que criada antes.
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Confira quais são algumas das principais leis que regem os resíduos sólidos
Junto com a PNRS, confira outras legislações importantes para os resíduos sólidos no Brasil:
- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: dispõe sobre diretrizes e instrumentos para preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental;
- Política Nacional de Saneamento Básico: é quem estabelece diretrizes que se referem ao abastecimento de água; coleta, tratamento e disposição final de esgotos e drenagem pluvial;
- Lei dos Crimes Ambientais: é a lei que aplica sanções penais e administrativas àqueles que praticam conduta ou atividades que lesem o meio ambiente;
- Lei dos Agrotóxicos: é a responsável por legislar sobre a produção, registro, comércio interestadual, exportação, importação, transporte, classificação e controle tecnológico e toxicológico dos agrotóxicos.
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GRUPO RESICLEAN
A Resiclean Ambiental é uma empresa voltada ao gerenciamento de resíduos sólidos industriais localizada em São Paulo, atendendo às necessidades de coleta especializada e descarte apropriado dos resíduos visando as melhores práticas ambientais e para qualidade de vida de seus colaboradores e parceiros.
Oferecemos uma gestão global de resíduos industriais, seguindo as normas e procedimentos conforme a legislação vigente. Reconhecemos nossa responsabilidade enquanto gerenciadores de resíduos e redutores de impactos ambientais ao meio ambiente, garantindo um mundo mais sustentável para todos.