Com a chegada do mês de junho, são retomadas as obrigações legais ambientais no estado de São Paulo. Apesar de em maio não ter havido medidas, junho conta com apenas uma atividade. Nesse caso, estamos falando da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, que requer o pagamento da segunda parcela.
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De acordo com a legislação, toda pessoa física ou jurídica, inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF-APP, que exerce atividade potencialmente poluidora e/ou que utilize recursos naturais, relacionados no Anexo VII da Lei Federal Nº 6.938/1981 e no Anexo I da Instrução Normativa Nº 13/2021 deve recolher a TCFA com periodicidade trimestral.
Obrigações legais ambientais: pagamento conta com prazo de validade
Por se tratar de uma obrigação, é evidente a necessidade de uma atenção especial aos prazos. No caso do pagamento da taxa, a mesma deve ser realizada até o dia 30 de junho. Por isso, não deixe de conferir o site do Ibama para emitir o boleto e efetuar o pagamento.
GRUPO RESICLEAN
A Resiclean Ambiental é uma empresa voltada ao gerenciamento de resíduos sólidos industriais localizada em São Paulo, atendendo às necessidades de coleta especializada e descarte apropriado dos resíduos visando as melhores práticas ambientais e para qualidade de vida de seus colaboradores e parceiros.
Oferecemos uma gestão global de resíduos industriais, seguindo as normas e procedimentos conforme a legislação vigente. Reconhecemos nossa responsabilidade enquanto gerenciadores de resíduos e redutores de impactos ambientais ao meio ambiente, garantindo um mundo mais sustentável para todos.