Seguindo o calendário de obrigações ambientais de 2024, o mês de julho conta com apenas um dever: o Relatório de Logística Reversa. Nesse caso, o documento deve ser protocolado até dia 30.
Além disso, de acordo com Decreto Federal nº 11.413/2023, o relatório é obrigatório para empresas, entidades gestoras, entidades representativas de âmbito nacional de fabricantes, importadores ou comerciantes e operadores. Se esse for o caso da sua companhia, é importante ficar atento aos detalhes, que envolvem questões como:
- O relatório deve contar com dados no 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023;
- Respeitar o sigilo das informações, quando solicitado e devidamente justificado;
- Para protocolar documentos, utilize o sistema oficial de protocolo eletrônico. Para isso, acesse o sistema em Protocolar Documentos junto ao Ministério do Meio Ambiente;
- É necessário obedecer o modelo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente, que por sua vez pode ser consultado online.
Obrigação ambiental: quais as penalidades para as empresas que não as cumprem?
A questão ambiental têm se tornado cada vez mais importante em todo o mundo, por isso, o descumprimento das obrigações pode acarretar em uma série de penalidades. Entre elas, é possível destacar:
Multa: É a penalidade mais comum, podendo chegar a R$50 milhões no caso de infrações gravíssimas.
Embargo: Trata-se da suspensão total ou parcial das atividades da empresa.
Tomada de bens: Compreende a apreensão de produtos, equipamentos ou veículos utilizados na infração.
Interdição: Impedimento definitivo do funcionamento da empresa.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Acordo entre a empresa e o órgão ambiental para resolver a infração, mediante o cumprimento de medidas corretivas e preventivas.
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GRUPO RESICLEAN
A Resiclean Ambiental é uma empresa voltada ao gerenciamento de resíduos sólidos industriais localizada em São Paulo, atendendo às necessidades de coleta especializada e descarte apropriado dos resíduos visando as melhores práticas ambientais e para qualidade de vida de seus colaboradores e parceiros. Oferecemos uma gestão global de resíduos industriais, seguindo as normas e procedimentos conforme a legislação vigente. Reconhecemos nossa responsabilidade enquanto gerenciadores de resíduos e redutores de impactos ambientais ao meio ambiente, garantindo um mundo mais sustentável para todos.