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Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita que empresas de reciclagem recebam créditos de PIS/Cofins na compra de sucatas e materiais recicláveis.
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A medida, que seguirá pelo senado, engloba o PL 1800/21 e o apensado PL 4035/21. Isso significa que a proposta contempla os dois outros projetos, de modo a beneficiar não somente empresas que lidam com a prática. Além disso, o texto também conta com tópicos relacionados a cooperativas de catadores que vendem resíduos e produtos reciclados para empresas industriais submetidas ao lucro real. No caso, essa venda será isenta do PIS/Cofins.
Qual o principal objetivo do projeto de lei?
De modo geral, a PL visa beneficiar as empresas tributadas com base no lucro real que adquirem os materiais recicláveis para empregá-los como matéria-prima. Assim, a ideia é pacificar a tributação no setor de reciclagem.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), “a reciclagem é atividade essencial para preservação do meio ambiente e para busca do desenvolvimento sustentável, sendo, assim, imprescindível a concessão de tratamentos diferenciados e favorecidos”.
GRUPO RESICLEAN
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